Na sessão desta quarta-feira, 12, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre recebeu o Secretário Executivo de Obras do município, Helânio Leite, para a prestação de contas das transferências especiais, conhecidas como Emendas PIX.
A iniciativa visa garantir transparência na aplicação dos recursos e esclarecer o destino dos investimentos realizados na cidade.
Durante sua apresentação na Tribuna Livre, Helânio explicou detalhadamente o funcionamento das emendas especiais, esclarecendo que se tratam de recursos transferidos diretamente para os municípios, sem a necessidade de convênios, o que confere maior agilidade na execução de obras e serviços.
Ele ressaltou que essas emendas foram criadas pela Emenda Constitucional 105/2019 e enfatizou sua importância para a capacidade de investimento municipal.
O Secretário apresentou um levantamento detalhado dos recursos recebidos pelo município em 2023 e 2024, totalizando R$ 8.171.585, distribuídos entre diversos deputados federais, como Eunício Oliveira, Domingos Neto, Luiz Gastão e Célio Studart. Os valores foram aplicados em diversas frentes, incluindo recuperação de estradas vicinais, capinação, construção de reservatórios, pavimentação, abastecimento de água e reforma de espaços públicos, como a Praça do Cristo Ressuscitado e o Cruzeiro Isolado.
Entre os contratos mencionados na apresentação estão:
· Contrato 2022.0708.1: Recuperação de estradas vicinais (R$ 1.333.359,24);
· Contrato 2023.0822.2: Recomposição de pavimento em pedra (R$ 1.172.509,63);
· Contrato 2024.0618.1: Construção de reservatórios (R$ 400.076,36);
· Contrato 2024.0819.1: Reforma da Praça do Riachinho (R$ 104.153,22);
· Contrato 2024.0570.1: Construção de lombadas (R$ 26.877,62).
Helânio também abordou as exigências de transparência e fiscalização dessas emendas, destacando que todos os contratos, extratos bancários, licitações e projetos estão disponíveis no sistema "Transfere Gov", conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele reforçou que a Secretaria de Infraestrutura do município está de portas abertas para esclarecimentos e que os interessados podem solicitar acesso a documentação.
Durante o debate, o vereador Joaquim Gabriel (PP) questionou sobre a disponibilidade dos projetos para consulta mais fácil e sugeriu que a Seinfra apresente, em sessão futura, um cronograma detalhado com todos os projetos e planilhas financeiras, aumentando a transparência do processo.
Helânio respondeu que tais informações já estão cadastradas no sistema do Governo Federal, mas que qualquer vereador pode solicitar oficialmente a documentação. Joaquim Gabriel disse que irá solicitar oficialmente à Secretaria de Obras o relatório na íntegra dos gastos.
O vereador Otoniel Júnior (PSD) parabenizou Helânio pela explanação técnica e destacou a importância dos recursos obtidos por meio da bancada do PSD para a execução de obras no município.
Ao fim da sessão, Helânio reafirmou o compromisso da gestão municipal com a transparência na aplicação dos recursos e se colocou à disposição para novos esclarecimentos.
