A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, emitiu uma notificação oficial destinada aos comerciantes que ainda não regularizaram sua situação junto ao Núcleo de Administração Tributária (NAT).

O Governo Municipal diz que é em cumprimento à Lei Orgânica do Município que tem o objetivo de organizar e disciplinar as atividades da Feira Livre.

A informação é da Assessoria de Comunicação.

De acordo com a notificação, todos os comerciantes que ainda não regularizaram têm o prazo de cinco dias úteis para realizar o pagamento da taxa de comercialização e definir o local de suas atividades, conforme as normas estabelecidas pela gestão municipal.

O secretário de Infraestrutura, Elonmarcos Cândido da Silva, destacou que a medida busca garantir um ambiente mais organizado e seguro tanto para os feirantes quanto para os consumidores.

“A regulamentação é essencial para manter a ordem, promover a igualdade de condições e assegurar que todos possam exercer suas atividades dentro da legalidade”, afirmou.

Aqueles que não atenderem à convocação dentro do prazo estipulado estarão sujeitos à remoção imediata de suas estruturas e equipamentos, com o apoio da força policial, para assegurar o cumprimento da legislação.

O NAT está à disposição para atender os feirantes durante o horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, 153 – Centro. Também é possível entrar em contato pelo telefone (88) 99780-9037 ou pelo e-mail arrecadacaotributariapmva@gmail.com.

A Prefeitura de Várzea Alegre reforça que a medida tem como finalidade organizar a Feira Livre, garantindo melhores condições para o comércio local e o bem-estar de toda a comunidade.

Para mais informações, a população pode procurar a Secretaria Municipal de Infraestrutura ou acompanhar as redes sociais oficiais da Prefeitura.

A prefeitura não informou em nota o local em que os feirantes ficarão. A reportagem entrou em contato novamente, mas não obteve a informação.